SindSaude Segunda-feira, 6 de julho de 2015

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  • 04/11/2013

    Agonia dos desenquadrados está com os dias contados

    Agonia dos desenquadrados está com os dias contados
    Luta do Fes faz governo se mexer e montar comissão para agilizar os reenquadramentos

    A notícia de que o governo reconhece o acórdão do Tribunal de Contas sobre a questão do reenquadramento fez muitos servidores comemorar mais um passo dessa importante conquista.

    A alegria nos dá energia para ficar atentos até que todos que vivem há décadas essa situação sejam efetivamente contemplados com a mudança de função.

    Definição - O posicionamento do governo é com base na decisão da Procuradora Geral do Estado, Jozélia Nogueira, que revogou o parecer 029/2011 da PGE. O que vale agora é o Despacho 817/2013, em que a PGE determina que todos os servidores que atendam os critérios expostos pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem ter seus pedidos revisados pela Administração Pública.

    Documentação - A decisão atinge todos os servidores que cumpram os seguintes requisitos:

    * ter ingressado no serviço público antes de 1988;

    * ter concluído o curso para o cargo que já ocupa de modo informal até 5 de julho de 2002;

    * ter exercido a função ao longo do tempo;

    * ter comprovado a necessidade do serviço prestado por ele para o bom funcionamento da administração, apresentando declaração da chefia.

    Elaborar requerimento com o pedido de reenquadramento e enviar para a Seap.

    Comissão - O governo disse que vai organizar e nomear um grupo para analisar a documentação que chegar.

    Atendentes de enfermagem - Você que preenche os requisitos e quer seu enquadramento para auxiliar de enfermagem, não perca tempo. Organize seu requerimento. Você encontra um modelo acessando aqui.

    Rebaixados - Com essa vitória, entra na pauta com muita força a situação dos trabalhadores que foram rebaixados por um erro em 1997.

    É preciso que esses servidores retomem as reuniões e mobilização para correção desse erro.

    O SindSaúde vai convocar esses representantes regionais para uma reunião que irá tratar desse tema.

    União - O SindSaude considera essa vitória como um momento mais que especial na luta. A organização de atividades conjuntas promovidas pelo Fórum das Entidades Sindicais- FES- foi fundamental nesse processo. É hora de defender a implantação de uma Tabela Especial para os que não atendem os requisitos estabelecidos pelo TCE e lutar pelo nosso PCCV.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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