SindSaude Terça-feira, 19 de novembro de 2019

Notícias

Imprimir
  • 11/09/2019

    Dez argumentos a favor da Licença Especial

    Dez argumentos a favor da Licença Especial
    Audiência pública na Alep reuniu lideranças e parlamentares de diversos campos

    Aconteceu na última terça-feira, 10/9, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do PL - Projeto de Lei -  9/2019, que visa extinguir a Licença Especial, também chamada de licença-prêmio. Representantes do Fes – Fórum das Entidades Sindicais – e parlamentares de diversos partidos fizeram uma manhã de reflexões sobre a existência do direito. Confira a seguir dez dos principais argumentos que surgiram.

    1) Compensação – É verdade que não existe licença-prêmio na iniciativa privada. No entanto, os estatutários não contam com direitos como FGTS, aviso prévio, participação em lucros etc.

    2) Distorção de números – Um dos argumentos divulgados pelo governo é o custo da licença-prêmio para o Estado. Pois a necessidade de reposição imediata não se aplica em várias categoriasConfira aqui mais informações sobre essa distorção.

    3) Mal exemplo – Ao contrário do que afirma o governo, a Licença Especial existe em todo o país com exceção de três Estados. Entre eles está o Rio Grande do Sul, justamente o apontado, tanto por Ratinho como por Beto Richa, como exemplo de Estado mau administrado.

    4) Acordo furado – Depois da greve do funcionalismo estadual, realizada em julho, o governo havia se comprometido em não enviar à Alep nenhum projeto relacionado ao funcionalismo sem prévia avaliação do Fes. Não foi o que ocorreu com o PL 9/2019.

    5) Paridade com os demais poderes – Embora o discurso da gestão é o de que a Licença Especial se trata de um privilégio, nada foi dito com relação aos demais poderes do Estado, que também têm direito à Licença.

    6) Servidoras/es federais – É verdade que as/os servidoras/es federais deixaram de ter direito à Licença Especial. No entanto, no mesmo ato, foi aprovada uma Licença que garante a possibilidade de um tempo de afastamento para o aprimoramento profissional.

    7) Cuidado com a saúde – A maioria das/os servidoras/es públicos contam com rotinas alucinantes em hospitais, penitenciária, escolas etc. A licença-prêmio significa a possibilidade de um cuidado com a saúde, realização de exames preventivos e assim por diante.

    8) Tempo para estudos – Também é comum o uso dos três meses da licença para aprimoramento profissional. Em uma realidade de pouco estímulo para a qualificação profissional, a Licença representa uma possibilidade única.

    9) Garantia para a população – A licença-prêmio é um dos mecanismos que garante estabilidade ao servidor público. Isso permite que nas escolas, por exemplo, exista troca de educadoras/es o tempo todo.

    10) Prioridade – Ainda que apenas parte das licenças represente um custo adicional para o Estado, o Caixa tem demonstrado fôlego para cumprir a Lei. Não fosse assim, o governo não estaria pretendendo uma isenção fiscal para grandes empresários que supera os 10 bilhões nos próximos cinco anos.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

DOHMS