SindSaude Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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  • 06/06/2019

    3 pontos para ajudar a construir a Greve Geral

    3 pontos para ajudar a construir a Greve Geral
    Conheça os motivos, as especificidades da saúde e o que diz a legislação

    Há pouco mais de uma semana da Greve Geral, o número de categorias que confirmaram adesão ao movimento nacional só aumenta. Já nas unidades da Secretaria de Saúde a força do movimento grevista no dia 14 de junho vai depender da luta de cada um de nós.

    1. MOTIVOS

    Antes de mais nada é fundamental o debate com os colegas. Os motivos para a paralisação precisam estar muito bem explicados:

    - Data-base: Os servidores da Saúde estão há três anos sem reajuste. O poder de compra do nosso salário hoje é 17% menor que em 2015, quando se iniciou a série de calotes.

    - Previdência: Engana-se quem pensa que não precisa se preocupar com a dita “reforma”. Todas e todos perdem, inclusive nós servidoras/es da saúde e quem está próximo de adquirir o direito.

    - Privatização: O principal mal deixado pela gestão anterior para a saúde se chama Funeas. Onde a Fundação assumiu as condições pioraram. Ainda assim a nova gestão quer repassar novas unidades.

    2.  ESPECIFICIDADES

    A saúde, por ter boa parte de seus serviços com caráter de urgência e emergência, conta com algumas situações especiais. Seria ilegal uma greve que pare todo o hospital, por exemplo. Mas os serviços que não são de urgência e emergência podem ser parados integralmente. Durante a greve é preciso que os participantes organizem a chamada “escala da greve” para ver quem vai ficar encarregado de manter os serviços inadiáveis para a população.

    3. LEGALIDADE

    Antes de mais nada é importante reforçar que a Constituição prevê no artigo 9 do Capítulo 2 o direito à Greve. Mas ainda assim tem gestor que tenta implementar a política do medo. Por isso é importante divulgar as seguintes informações:

    Estágio probatório – A súmula 316 do STF é clara: “... a simples adesão à greve não constitui falta grave”. Ou seja, quem ainda não completou os três anos de Estado tem o mesmo direito de reivindicar seus direitos que aqueles com mais tempo de casa.

    Desconto – Embora a greve esteja prevista na Legislação, não existe uma regulamentação que impeça o desconto salarial. No entanto, quando analisamos os movimentos recentes, os movimentos fortes, com grande adesão da categoria, o desconto em geral não realizado. Foi o que ocorreu na nossa greve de 2014.

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