SindSaude Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

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  • 23/04/2019

    Grandes problemas. Pequenos avanços!

    Grandes problemas. Pequenos avanços!
    Até 2020, HT receberá 120 aprovados em concurso

    Em audiência pública dia 23, no Ministério Público do Trabalho, com presença do Estado e do SindSaúde, levamos a demanda de falta de pessoal e o concurso em vigência.

    Vivemos tempos difíceis nas unidades da secretaria com a escassez de servidoras/es. O problema foi ganhando nova dimensão quando a partir de 2015 acelerou o processo de aposentadorias, chegando em 2018 com 714 servidoras/es aposentadas/os.

    Hoje a Sesa tem apenas 60% do número de funcionários na ativa quando comparamos com as vagas existentes no QPPS.

    Todo esse quadro tem sido apresentado em vários espaços como o Conselho Estadual de Saúde, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e também ao Ministério Público Estadual e Federal.

    Na audiência foram apontados de novo os números reais e, mais especificamente, também mostramos os dados de trabalhadoras/es sem concurso que atuam no Hospital do Trabalhador.

    Essa unidade está em constante expansão. E para seu funcionamento é necessário, no entendimento da direção do Sindicato, virar a página de ter inúmeros vínculos trabalhistas. Essa variedade de salários, jornadas, auxílios diferenciados causam uma cisão na equipe que tem consequência direta no trabalho.

    Por isso, defendemos a nomeação das/os aprovadas/os no concurso em substituição às/aos que têm outros tipos vínculo. O resultado não foi dos mais felizes. Um passo para o avanço foi o acordo de ingresso de 120 aprovadas/os até final de 2020.

    Mais – Com certeza temos de dar retaguarda à população na área da saúde. E esse suporte não pode permanecer tão frágil com a política de saúde fazendo o mínimo que deveria ser feito por falta de pessoal.

    Hoje sabemos que a Sesa fala em segurança do paciente, mas como ter isso sem equipe suficiente pra prestar assistência. Se saúde é dever do Estado, como a saúde estadual desenvolve ações sem equipes nas unidades como um todo?

    A saúde está minguada por atitudes de governantes que, de fato, não interferem positivamente nos problemas centrais da Secretaria.

    Fora da lei - Mesmo tendo ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, na qual o SindSaúde foi testemunha dos fatos reais de contratação sem concurso, e essa ação tem decisão que afirma que o Estado tem de se abster de contratar sem concurso e caso permaneça trabalhadoras/es sem concurso o Estado seria penalizado com multa diária. Decisão de muitos anos, mas o Estado continua a agir fora da lei.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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