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  • 17/12/2015

    TCE tenta sufocar atuação do Ministério Público de Contas

    TCE tenta sufocar atuação do Ministério Público de Contas
    Ao invés de ampliar as investigações, Tribunal de Contas do Estado quer encolher o MPC

    Muita gente poderosa está indo pra cadeia por roubar dinheiro público. São empresários poderosos, ex-deputados e ministros. No Paraná, pessoas com forte influência no Palácio Iguaçu foram parar atrás das grades. Na contramão dessa história, o TCE - Tribunal de Contas do Estado - anunciou medidas para enxugar o Ministério Público de Contas - MPC -, órgão responsável por centenas de investigações sobre corrupção.

    Com o pretexto de que vai "enxugar gastos", o TCE pretende uma série de mudanças na estruturação do MPC. Em suma, o órgão teria menos autonomia e menos pernas para fazer investigações. Para se ter uma ideia, o número de procuradores diminuiria em 40%, caindo de 11 para sete. Serão sete pessoas para fiscalizar uma média de R$ 70 bilhões, que é em quanto gira a arrecadação do Estado.

    Repúdio - Já o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas - CNPGC - repudiou as medidas anunciadas pelo TCE. Para a entidade, o que se pretende é fazer uma retaliação à atuação do MPC, que tem elevado o tom das investigações contra o Executivo. Exemplo disso foi a descoberta de superfaturamento em uma reforma no TCE.

    Nossa opinião - Nós, trabalhadores, entendemos que diminuir a capacidade de investigação do MPC é um retrocesso sem precedentes. Nossa luta é pelo bom uso dos recursos públicos e por maiores investimentos nas redes públicas de saúde e educação.

    Confira AQUI a nota do MPC sobre as pretensões do TCE.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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