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  • 26/11/2015

    Jogar a toalha jamais!

    Jogar a toalha jamais!
    Governo dá a Funeas como certa. Trabalhadores aguardam resultado da ADIN

    A Gazeta do Povo desta quinta-feira, 26 de novembro, e o governo já dão como certa a instituição da Fundação Estatal de Direito Privado – Funeas – ainda no primeiro semestre de 2016. Os trabalhadores, por outro lado, não deram essa batalha por encerrada. Há cerca de um mês nossa equipe jurídica protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - no Tribunal de Justiça - TJ -PR contra a lei 17.959/14, que autorizou o repasse de parte das obrigações da Sesa à Funeas.

    O motivo da ação é muito simples: criar a uma empresa privada - Funeas - e repassar R$ 78,6 milhões das recursos do Tesouro do Estado para que a Fundação administre unidades públicas é, sim, uma forma de privatização, o que é proibido pela Constituição Federal - CF.

    Descolada da Secretaria da Saúde, a verba enviada à Funeas estará pronta para agradar os empresários da doença. Afinal, o dinheiro é público, mas a administração é privada.

    Além de desrespeitar o artigo 196, da CF, a Funeas não tem qualquer controle social das ações e do uso dos recursos. Tudo que a reforma sanitária avançou na participação da sociedade no controle das políticas públicas de saúde, a Funeas põe fim.

    A lógica deveria ser dos governos zelarem para que os investimentos fossem destinados à rede pública. Mas a lógica é exatamente contrária: abre-se uma nova torneira para escoar dinheiro para o setor privado. Tem ainda a questão da contratação de profissionais.

    Na Funeas não há concurso e a Fundação contratará profissionais por meio de teste seletivo. Pode até haver esse processo de seleção, mas esses trabalhadores não farão parte do QPSS, não terão os mesmos direitos dos demais, que são estatutários. E quem garantirá que não haverá favoritismos na contratação Boa pergunta, serão mais amiguinhos sendo favorecidos com recursos públicos?

    Plano - O governo escolheu inclusive quais seriam as três primeiras unidades a serem repassadas para a Funeas: Centro Hospitalar de Reabilitação do Paraná - CHR -, Centro de Produção e Pesquisa de Imunológicos e Escola de Saúde Pública - CPPI - e a Escola de Saúde Pública. Se o plano da gestão der certo, esses serão três serviços que saem das mãos do Estado. No caso do CPPI, por exemplo, fica a dúvida sobre o que será feito com o rico patrimônio intelectual, de pesquisas, construído nesse serviço.

    Seria tudo entregue de bandeja à iniciativa privada?

    Até o fim - O TJ-PR deve emitir uma posição sobre a ADIN, protocolada pelo Sindicato nas próximas semanas. Devemos ficar atentos e atuantes para mostrar que a sociedade não quer conviver com mais essa privatização. Saúde é responsabilidade do Estado! Só esse Estado pode oferecer os serviços sem qualquer interesse que não seja a vida das pessoas.

    Para ter um SUS ainda mais forte, convocamos a brava gente que intensifique a resistência contra a Funeas!

    Confira AQUI a cartilha feita pelo Sindicato explicando como o governo pretende colocar pra funcionar a Funeas.

    Clique AQUI e leia a matéria da Gazeta sobre a implantação do monstro.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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