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  • 05/11/2014

    Rebaixados vão à luta!

    Rebaixados vão à luta!
    Durante dois dias sindicato e trabalhadores tentaram garantir o que prevê a lei

    Cerca de 40 servidores aderiram à luta dos rebaixados na segunda e terça-feira, dias 3 e 4/11. A via sacra foi percorrida. Juntos, sindicato e trabalhadores estiveram na Sesa, na Seap e na Assembleia Legislativa.

    O objetivo era mostrar o problema causado na hora da aplicação da lei do Quadro Próprio da Saúde. O trabalho de pressionar foi feito. Na Sesa ouvimos a promessa que até amanhã, 6/11, teremos o projeto de lei para corrigir a questão dos rebaixados. Mais: essa proposta será protocolada ainda nessa semana na Seap para que a correção do enquadramento realmente aconteça como prevê a lei do quadro próprio da saúde. Na Assembleia Legislativa, pedimos aos parlamentares agilidade na votação do projeto.

    Dindin - Se a lei for aprovada ainda em 2014, a correção do enquadramento e a mudança no salário só vão acontecer em janeiro de 2015.

    A Sesa acatou o entendimento do Sindicato que procede o parecer do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Leia aqui!

    Ou seja, a lei pode ser aprovada este ano sem oferecer nenhum problema.

    Decisão individual – Não há garantias de que o governo – por meio da Procuradoria Geral do Estado - não vá criar novas dificuldades durante a tramitação do projeto de lei. Se você – que tem 20 anos de serviço ou mais – quiser buscar a promoção por antiguidadepode requerer a promoção da Classe B para a Classe A do QPSS.

    Para fazer isso, basta ir ao setor de pessoal da sua unidade, pedir o requerimento padrão de promoção por antiguidade. Isso porque o parágrafo 4, do artigo 8, da lei 18.136 garante essa promoção.

    Com isso, o servidor passará a ter o salário da Classe A, referência 1, que hoje é de R$ 3.838,56. Essa promoção ainda não garante o correto enquadramento, mas é um jeito de minimizar o prejuízo causado pelo governo.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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