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  • 29/10/2014

    Saída imediata para os rebaixados existe sim!

    Saída imediata para os rebaixados existe sim!
    Lei que remenda QPSS tem respaldo no Tribunal Superior Eleitoral

    A desculpa do governo de que não pode enquadrar os rebaixados nesse momento porque estamos em período eleitoral é a maior furada. O parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE – sobre o tema parece mais uma encomenda para fazer economia.

    Saídas – 1- O governo pode pedir a revisão do parecer. Isso já aconteceu outras vezes. Até porque a forma de enquadrar corretamente os 300 servidores está encartado na lei 18.136.

    2 – Na impossibilidade dessa primeira opção, a direção sindical lembra ao governo que o Acórdão 002/2002 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – favorece a brava gente porque assegura que esse tipo de vantagem pode ser concedida sim.

    Portanto, exigimos sim a reconsideração do parecer da PGE para adequá-lo ao entendimento do TSE. Vamos testar o governo pra saber das reais intenções. Vamos propor já projeto de lei remendando o QPSS e cobrar para que tramite em regime de urgência para resolver definitivamente e ainda este ano o correto enquadramento dos rebaixados.

    E vamos continuar na luta.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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