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22/07/2010

Governo não atende reivindicações

O Fórum das Entidades Sindicais, coordenado pelo SindSaúde, Sindi-Seab e Sindarspen, tinha uma reunião agendada para esta quinta-feira, 22 de julho, com a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. No entanto, Maria Marta não compareceu. Quem recebeu os sindicatos foi o chefe de gabinete da SEAP, José Chede, a assessora de Recursos Humanos da Secretaria, Sandra Marques, e o diretor geral da Secretaria do Planejamento, Luiz Alberto Pinto de Carvalho.

Mais uma vez, o governo veio com muita conversa, mas pouca ação. O Fórum cobrou a retomada imediata das comissões formadas com o objetivo de debater junto à administração estadual a criação de políticas para o funcionalismo público do Paraná. Na avaliação do Fórum, as comissões de Saúde e de Previdência são as que mais necessitam retornar aos trabalhos, devido ao número de questões que acumulam nessas áreas e pedem resolução.

Uma destas questões é a aposentadoria especial conquistada judicialmente pelos filiados ao SindSaúde. De acordo com Sandra, o governo iria disponibilizar orientações para as pessoas beneficiadas com o Mandado de Injunção - incluindo um formulário e a relação de documentos necessários para requerer a aposentadoria especial - a partir desta quinta (22/7). O formulário já se encontra disponível no Portal do Servidor.

Promoção e progressão
Outro assunto levantado pelo Fórum foi o pagamento das promoções e progressões. Os representantes dos sindicatos reivindicaram que uma data seja estabelecida pelo governo. A resposta foi de que esse prazo ainda não pode ser definido porque o governo ainda está no estágio burocrático e administrativo. A única ação apresentada é que três comissões foram formadas para avaliação dos casos – uma para agentes profissionais, outra para agentes de apoio e uma terceira para os agentes de execução.

A falta de uma definição em relação aos prazos beira o absurdo. Primeiramente, o governo já havia informado ao Fórum que ainda não dispunha de pessoal para cuidar das questões relativas ao pagamento da promoção e da progressão. Depois que a equipe foi finalmente formada, não havia espaço físico para que os trabalhos de análise começassem.

Essas desculpas são inaceitáveis para o Fórum dos Servidores. Não existe posicionamento sobre a existência ou não de recursos para o pagamento, tampouco um estudo sobre quanto isso vai custar aos cofres públicos.

Para o SindSaúde, é inexplicável que o governo levante a expectativa de milhares de servidores ao anunciar as promoções e progressões e siga sem anunciar prazos ou metas para esse pagamento. Este é um dinheiro que faria diferença no orçamento mensal dos trabalhadores, que aguardam ansiosamente por uma resposta. Mais do que isso: enquanto não há pagamento, este é mais um direito negado aos servidores.

Reenquadramento
A questão do reenquadramento também não avançou. O governo afirma que existem dificuldades, e que o planejamento ainda está sendo pensado. Este é mais um ponto empacado, e os servidores querem uma solução rápida.

Vale transporte
Um dos pontos mais polêmicos da reunião foi sobre a expansão do vale-transporte ao conjunto de servidores do Paraná. Sem apresentar propostas concretas, o governo expôs ao Fórum uma tabela com os valores gastos com o pagamento do VT aos trabalhadores da educação e a projeção de custo para que o benefício cubra todo o funcionalismo. Atualmente, 79.321 trabalhadores da educação recebem o VT. Cada funcionário recebe, por mês, R$ 210,14 referentes ao benefício, totalizando um gasto de R$ 18 milhões e 264 mil. A projeção mostra que, ao estender o vale-transporte para o restante dos servidores, o governo gastaria mais R$ 9 milhões e 624 mil, beneficiando mais 45.801 servidores.

A grande questão é: por que não há tratamento isonômico no funcionalismo estadual? A posição do Fórum é que os servidores não podem mais esperar e o vale-transporte tem de ser pago a todo o conjunto de trabalhadores do Paraná. Ainda mais levando em conta que o gasto para que esse direito seja respeitado é metade do que já é pago a apenas uma categoria de servidores públicos.

Esse é um ponto em que não há discussão. O Fórum quer tratamento igualitário e vai solicitar uma reunião junto à Secretaria de Planejamento para que o VT seja universalizado.

Discurso engessado
O discurso do governo não muda. Sempre se alega que o Estado não possui recursos suficientes e que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser desrespeitada. Mas o movimento sindical se posicionou: chega de argumentos inconsistentes.

A verdade é que o Estado abre mão de obter recursos para o tesouro quando envia à Assembleia Legislativa um projeto de isenção fiscal para sonegadores. Se esta receita se somasse ao caixa do Estado, haveria o dinheiro necessário para atender as reivindicações dos servidores.

A prioridade do governo tem de ser o serviço público e não perdoar dívidas de empresas inadimplentes.

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná