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14/07/2010

Controle Social debate Saúde do Trabalhador do SUS

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), que integra o Conselho Estadual de Saúde (CES), promoveu três debates regionalizados para discutir as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Os debates ocorreram no dia 1º de julho em Curitiba, dia 5 em Apucarana e no dia 9 em Cascavel. Todos os eventos contaram com a participação da categoria, que se envolveu no debate, consciente da necessidade de lutar por melhores condições de trabalho, por relações mais democráticas e por uma política que dê conta de reverter o atual quadro de adoecimento dos trabalhadores da saúde pública.

O documento debatido foi resultado de construção do Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e contempla todos os trabalhadores do SUS, sejam eles públicos ou privados. O Comitê contou com a participação de entidades de trabalhadores, do Ministério da Saúde e do setor privado. A proposta vai a consulta pública no final deste mês.

Um dos pontos positivos apontados durante a realização dos debates foi a extensão de garantias, já atribuídas ao setor privado, aos servidores públicos estatutários do Regime Jurídico Único. Outro ponto apontado foi a movimentação dos atores sociais que o debate vem trazendo. Isto é essencial para que a política seja aprovada e saia do papel. Por fim, levantou-se que há uma lacuna no cuidado de quem cuida e, por este motivo, a política é importante.

Pontos negativos
Dentre os pontos negativos das diretrizes, está a previsão de recursos orçamentários do SUS para executar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, ao invés de utilizar recursos do tesouro, em caso de servidores públicos, ou financiados pela instituição, em casos de trabalhadores do setor privado ou filantrópico. Outro ponto negativo é a possibilidade de o servidor ser atendido em seu local de trabalho, ou em local referenciado. Isso caracteriza uma desonestidade com o SUS, que é um sistema universal, além de revelar a disparidade entre os trabalhadores da atenção básica e os da alta complexidade. Cabe o esclarecimento de que, em casos de emergência, para evitar a omissão de socorro o atendimento deve ser garantido e já está previsto na legislação.

As comissões paritárias também foram apontadas como um dos problemas. Isso porque deveriam ser integralmente eleitas pelos trabalhadores. Por fim, o documento não atribui responsabilidades e é omisso quanto a prazos para a sua implementação.

O mais importante é ter em vista que já existem outros documentos que tratam da saúde dos trabalhadores do SUS e que nunca saíram do papel, como a NOB-RH-SUS. A mobilização e a luta serão a garantia de que este documento não seja apenas mais uma carta de boas intenções.
 

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná