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23/02/2010

Votação sobre fim dos feriados municipais é adiada

A votação sobre o fim dos feriados municipais para os servidores do Estado seria votada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas foi adiada. A nova data ainda é incerta.

O projeto de lei com a polêmica proposta foi encaminhado pelo governador Roberto Requião. O presidente da CCJ, deputado Reni Pereira (PSB) já havia dado parecer contrário ao projeto, mas um pedido de vistas feito pelo líder do governo, Luis Cláudio Romanelli, adiou a decisão. O pedido de vistas é um recurso jurídico utilizado pelo governo para ganhar mais tempo.

O SindSaúde é contra a proposta, por entender que a medida não melhora em nada o serviço público oferecido à população e apenas retira mais um direito do funcionalismo. Também é preciso lembrar que muito servidores cedidos aos municípios viveriam uma situação no mínimo constrangedora, porque ficariam sem poder entrar na unidade, fechada por conta do feriado.

Esta é uma proposta que está longe de ser prioritária. O Estado enfrenta muitos problemas, como o excesso de cargos comissionados, por exemplo. No entanto, Requião continua a priorizar questões menores e inócuas.

Esta não é a primeira vez que o governador tenta barrar o feriado para os servidores estaduais. No ano passado, o governo soltou uma circular informando que haveria expediente normal para os servidores de Curitiba durante o feriado da padroeira da cidade, em 8 de setembro.

O sindicato continua na luta para impedir a aprovação desse projeto. Leia mais sobre o assunto na matéria publicada pela Gazeta do Povo no dia 22 de fevereiro, clicando aqui.

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná