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19/02/2010

O SindSaúde e a divulgação dos salários dos servidores

Desde o início da polêmica da divulgação dos salários dos servidores, o SindSaúde/PR manteve posicionamento claro e contrário à medida do governo. Na avaliação do sindicato, a divulgação dos nomes dos trabalhadores é uma medida ABUSIVA.

A direção sindical entende que o princípio da transparência nos gastos públicos deve ser cumprido. No entanto, transparência NÃO é sinônimo de quebra de individualidade, privacidade e da segurança.

O SindSaúde/PR defende que a divulgação dos salários seja feita pelas funções existentes no Estado, e nunca com o nome dos servidores.

A JUSTIÇA

Parece que a categoria tem a certeza de que a Justiça dará ganho de causa para o servidor, proibindo o governo de divulgar nossos salários. Mas o comportamento do Judiciário nem sempre é aquele que desejamos.

Quem diria que a Justiça não daria ganho de causa na ação dos 80%? Temos visto muitas decisões diferentes entre um juiz e outro.

O SindSaúde/PR tem pesquisado o tema e descobriu que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, divulgou no ano passado o nome e o salário dos servidores municipais. Os servidores ganharam uma liminar, que foi posteriormente derrubada na instância maior do Supremo Tribunal Federal. Assim, a Justiça derrotou os trabalhadores e deu ganho de causa ao prefeito.

EM BUSCA DO DIREITO DO SERVIDOR

O SindSaúde/PR não descarta a possibilidade de ingressar com ação judicial. Porém, é preciso cautela e um estudo minucioso da legislação e da Constituição para ingressar com uma tese jurídica consistente. No Paraná, os sindicatos dos eletricistas e dos engenheiros ganharam liminares que impediram a divulgação dos nomes e salários dos trabalhadores das empresas de economia mista (Sanepar, Copel, Tecpar, etc.). Essas decisões do Judiciário, por exemplo, poderão servir de base no ingresso de uma ação cobrando que o direito dado aos celetistas seja estendido aos servidores.

Temos responsabilidade sobre os nossos atos e preocupação com as decisões dos juízes. Assim, pedimos tranquilidade para a categoria e ressaltamos que não estamos nos omitindo. Estamos reunindo todas as informações necessárias para realmente defender a brava gente da saúde.
 

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná