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21/01/2010

Fortalecimento do SUS precisa de rede 100% pública

O Projeto de Lei 6149/09, proposto pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), obriga a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a reajustar anualmente a tabela de valores a serem pagos para iniciativa privada (leia a matéria aqui). Na prática, isso representa mais dinheiro público sendo despejado nos cofres de instituições particulares.

O fortalecimento do SUS passa necessariamente por uma rede 100% pública. O setor privado só tem interesse em atuar onde pode lucrar. Na atenção básica, por exemplo, o setor privado acaba reivindicando para si apenas as seções de exames, que permitem a obtenção de lucros. Esta forma de terceirização/privatização já é uma realidade nas redes de atenção básica de saúde de diversos municípios do país. Ou seja, além de proteger seus próprios interesses, querendo o SUS privatizado, o setor privado é seletivo: aceita assumir o que gera lucros maiores, descartando os serviços que não geram lucros tão grandes ou lucro nenhum.

Nos textos da Lei que rege o SUS, iniciados em 1988, o setor privado é explicitamente colocado como “complementar ao setor público”. Ou seja, deve estar em segundo plano e apenas ser acionado temporariamente em demandas que o poder público não pode atender de imediato. Depois que uma instituição privada é contratada, a fim de atender o SUS, deve-se criar meios para que o sistema público tenha condições de atender a demanda por conta própria.

O problema é que, desde 1988, vem ocorrendo justamente o contrário. A maior parte da estrutura do SUS, principalmente a de média e alta complexidade (hospitais), está alocada no setor privado, por meio de convênios feitos com o setor público.
Dados de 2002* apontavam que dos “7.397 hospitais existentes no Brasil, 65% estão sob o controle do setor privado. Mesmo considerando apenas os hospitais próprios e aqueles conveniados com o SUS, isto é, 5.933 hospitais, 58% são privados, e de 439.577 leitos hospitalares, 63% são leitos privados”.

Esse processo de privatização acontece com o setor privado escondendo seus reais interesses, ou seja, a conquista de lucro. É muito comum afirmações de que o setor privado “quer apenas auxiliar para que o SUS dê certo”, sem explicitação do quanto as empresas e entidades contratadas lucram nesses convênios e contratos. Além disso, existem poucos estudos que demonstram que o setor público gasta menos terceirizando os serviços de saúde - geralmente acontece o contrário. E, dos poucos estudos que demonstram a economia de verbas públicas, não raro verifica-se que as empresas e entidades privadas que gastam menos em comparação ao serviço público apresentam baixa qualidade de serviços e a precarização do processo de trabalho dos profissionais. Por exemplo: o aumento de carga horária da jornada de trabalho e exigências de “aumento de produtividade” aos trabalhadores, ocasionando sobrecarga de trabalho, entre muitos outros fatores.

Em suma, o SUS, que deveria gradativamente alcançar a meta de tornar-se o mais público possível, tem rumado ao caminho contrário, cada vez mais privatizado. Isso acontece em nome de uma visão dos governos de que o papel do poder público é de proporcionar mercado e oportunidades de investimento, e, consequentemente, lucro ao interesse privado. Em síntese, é o que se chama de papel neoliberal de Estado, ou simplesmente neoliberalismo. Desde sua fundação, o SindSaúde/PR vem lutando contra esse modelo, na tentativa de transformá-lo.

* Disponível em http://www.uff.br/trabalhonecessario/TN5 JFLima.htm
 

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná