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19/01/2010

Mais recursos do SUS para o setor privado

Está tramitando na Câmara um Projeto de Lei que obriga a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a reajustar anualmente a tabela de serviços prestados pela iniciativa privada. No entanto, o PL 6149/09, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), não leva em conta a realidade do SUS.

O setor privado, quando se torna conveniado do SUS, oferece apenas os serviços que compensam financeiramente – afinal são instituições voltadas ao lucro. São serviços de especialidades que transformam muitos hospitais em “boutiques de saúde”, com recursos do SUS.

Enquanto isso, os serviços de atenção básica são ofertados pelo setor público, uma vez que não há interesse do setor privado em atuar onde não pode lucrar.

Além disso, a rede conveniada também recebe verbas públicas, através de emendas constitucionais, para reformas nas unidades e aquisição de equipamentos. Esse dinheiro poderia ser investido no setor público. Sob essa ótica, o PL 6149/09 é mais uma via de encher os cofres dos hospitais privados com dinheiro público e mais uma forma de terceirização.

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná