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05/03/2010

Pressão Alta já está no ar

Já está disponível no site do SindSaúde a edição de março do jornal Pressão Alta. Entre os destaques da publicação estão reajuste da GAS, o ato pelo PCCV programado para o dia 30 de março e uma matéria sobre o fim dos cargos terceirizados no Estado, que você também pode ler abaixo.

Para ler o Pressão Alta na íntegra clique aqui.

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Justiça determina fim do trabalho terceirizado no Estado

Sentença foi baseada nas denúncias feitas pelo sindicato

A juíza do trabalho Erika Silva Boquimpani deu sentença favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão impede a terceirização nos cargos do serviço público no Paraná.

A ação foi decorrente de denúncias feitas pelo SindSaúde sobre a contratação de trabalhadores para as unidades da Secretaria da Saúde sem a realização de concurso público.

Na decisão, a juíza bate o martelo e determina que o Estado se "abstenha de manter ou venha a contratar por meio de interpostas pessoas (inclusive cooperativa) ou mediante pagamento via RPA (recibo de pagamento de autônomo) trabalhador que lhe preste serviços de natureza técnica e/ou administrativa, ligados à atividade-fim dos hospitais e demais unidades integrantes do sistema de saúde pública deste Estado;".

E a decisão vai mais longe: "que o Estado se abstenha de manter ou venha a admitir, para os quadros funcionais dos hospitais e demais entidades integrantes da saúde pública de sua responsabilidade, estagiário cujo vínculo esteja em desacordo com o disposto na Lei n. 11.788/2008."

A juíza determina o prazo de 24 meses para que o Estado substitua todos os contratos irregulares pela contratação de concursados.

Entenda o caso
Em 2002, o SindSaúde denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a prática da contratação temporária no Estado. Sem a realização de concurso, o governo passou a contratar de forma terceirizada. A Funpar (Fundação da Universidade Federal do Paraná) contratava trabalhadores para atuar nos hemonúcleos, no Hospital Adauto Botelho, no Craid e no HT. A prática é ilegal, pois o único meio de ingressar no serviço público é por meio de concurso.

O MPT, através do procurador Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos, instalou procedimento administrativo para averiguar a denúncia. Em uma audiência em dezembro de 2003, o governo assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometia a realizar concurso e substituir os contratados irregulares. Em 2004, o concurso foi realizado e os servidores aprovados ingressam no Estado.

Dados e provas, apresentados pelo SindSaúde, demonstraram que o Estado mantém a contratação via Funpar no HT. Além de realizar contratações temporárias e o pagamento por recibo de pagamento de autônomo em diversos locais de trabalho.

Várias audiências foram realizadas para tentar celebrar novo TAC para a realização de concurso. O Estado se negou a assinar um acordo, e o MPT ingressou com ação civil pública em 2008.

Atuação firme
O SindSaúde participou ativamente do processo, não apenas denunciando as irregularidades, mas também como testemunha no caso. Os depoimentos do sindicato foram fundamentais para que a ação tivesse decisão favorável

 

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná